​ITAÓCA RÁDIO COSTEIRA

Política de Privacidade

Como tratamos os seus dados no aplicativo Itaóca Rádio Costeira. Última atualização: 17 de agosto de 2026 Em poucas palavras Este aplicativo existe para ajudar a salvar vidas no mar. Para isso, ele precisa saber onde o seu barco está — inclusive quando o aplicativo está fechado e a tela do celular apagada. Nós usamos essa posição para acompanhar a sua embarcação, avisar a estação se algo sair do normal e ajudar no resgate se você acionar a emergência. Nós não vendemos os seus dados para ninguém, e você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento.

1. Quem somos e como falar com a gente Esta Política descreve como a Rádio Costeira Itaóca, inscrita no CNPJ nº 28.454.439/0001-03, com sede em Av. Maurício de Souza e Silva, nº 615, bairro Itaoca, Itapemirim/ES, CEP 29330-000 ("nós" ou "a estação"), trata os dados pessoais dos usuários ("você"). Atuamos como CONTROLADORA dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Contato para assuntos de privacidade, inclusive com o nosso Encarregado de Dados: itaocaradio@gmail.com — (28) 99987-9362.

2. A quem esta Política se aplica Aplica-se ao aplicativo Rádio Costeira Itaóca (Android e iOS), à sua versão web em itaocaradio.app, ao painel administrativo da estação e ao site itaocaradio.com.br, bem como aos serviços de acompanhamento de embarcações prestados pela rádio.

3. Dados que coletamos Coletamos apenas o necessário para o serviço funcionar: (a) DADOS DE CADASTRO — nome do capitão, telefone, nome da embarcação, número de inscrição da embarcação e, se você enviar, foto do barco; (b) LOCALIZAÇÃO PRECISA — latitude, longitude, precisão, velocidade e rumo do seu aparelho, coletados durante a navegação, conforme a seção

4; (c) MÍDIA — fotos, áudios e vídeos que você mesmo enviar em um alerta de emergência ou pela ferramenta Compartilhar; (d) DADOS DE PESCA — marcações, rastros de viagem e registros do diário de fisgada que você criar; (e) DADOS DE MENSALIDADE — situação de pagamento da afiliação e comprovantes que você enviar (não coletamos número de cartão nem dados bancários); (f) DADOS TÉCNICOS — modelo do aparelho, versão do sistema, versão do aplicativo, identificador de notificação e registros de acesso (data, hora e ações realizadas). 4. Localização em segundo plano — leia com atenção O aplicativo coleta a sua localização precisa MESMO QUANDO ESTÁ FECHADO OU NÃO ESTÁ EM USO. Isso é a base do serviço e existe por um motivo: no mar, o celular fica no bolso ou guardado, e é justamente nessa hora que a estação precisa saber onde o barco está. A coleta em segundo plano é usada exclusivamente para: (a) mostrar a posição da sua embarcação no mapa da frota da estação, para acompanhamento e apoio; (b) permitir busca e resgate se você acionar o botão de emergência ou se a estação perder contato; (c) registrar o rastro da viagem, quando você mesmo ligar essa função; (d) avisar quando a embarcação entra ou sai das áreas configuradas pela estação (porto e pontos de isca). A coleta começa quando você entra em navegação e para quando você encerra a navegação ou chega ao porto. Você pode negar ou revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do Android ou do iOS — o aplicativo continua abrindo, mas o acompanhamento da frota e o resgate deixam de funcionar. Nunca usamos a sua localização para publicidade, e nunca a vendemos. Se você ativar o alerta de mau tempo, o aplicativo consulta a previsão na sua posição a cada 20 minutos para avisar quando o mar for piorar, com antecedência. Para isso são enviadas apenas as coordenadas ao serviço de previsão, sem identificar você. O alerta pode ser desligado a qualquer momento nas Configurações.

5. Por que tratamos seus dados e com que base legal Tratamos seus dados para: executar o contrato de afiliação e prestar o serviço contratado (LGPD, art. 7º, V); proteger a vida e a incolumidade física sua e da sua tripulação em situações de emergência, busca e salvamento (art. 7º, VII); cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II); atender ao nosso legítimo interesse em manter a segurança do sistema, prevenir fraude e melhorar o serviço (art. 7º, IX); e, quando for o caso, mediante o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento (art. 7º, I) — é o caso das permissões de localização, câmera, microfone e notificações.

6. Com quem compartilhamos Podemos compartilhar seus dados com: (a) AUTORIDADES MARÍTIMAS E DE RESGATE — Marinha do Brasil, Capitania dos Portos, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e equipes de busca e salvamento, quando houver emergência ou risco à vida; (b) A ESTAÇÃO — os operadores da rádio, que veem a posição e as comunicações das embarcações afiliadas como parte do serviço de acompanhamento; (c) PRESTADORES DE SERVIÇO — empresas que nos dão a infraestrutura técnica, listadas na seção 7, que tratam os dados sob nossa instrução; (d) AUTORIDADES JUDICIAIS — mediante ordem judicial ou requisição legal. NÃO vendemos seus dados pessoais, NÃO os compartilhamos com anunciantes e NÃO os usamos para publicidade.

7. Serviços de terceiros que utilizamos Para funcionar, o aplicativo se apoia em: serviço de hospedagem e banco de dados (armazenamento das informações); Open-Meteo (previsão de tempo e mar — enviamos apenas coordenadas, sem identificar você); Cloudflare (entrega dos mapas, camadas do oceano e da API de avisos SAR); Google (Google Play e serviço de notificações push do Android); Copernicus Marine Service (programa da União Europeia) e NASA, que fornecem os dados oceanográficos das camadas — desses recebemos informação, sem enviar nada seu; e as bases públicas GEBCO e ICMBio, usadas apenas como camadas de mapa. Esses serviços têm políticas próprias e recebem apenas o mínimo necessário para a função que executam.

8. Mapa Oceanográfico (sistema parceiro) O Mapa Oceanográfico é um ambiente de camadas do oceano mantido por um parceiro técnico da Itaóca Rádio, em servidor próprio. Ele é exclusivo das embarcações do plano Capitão Oceânico. Quando você abre esse mapa, o nosso servidor gera uma autorização temporária, válida por 2 minutos, contendo APENAS: um número que identifica a sua conta, o nome da embarcação e o nível do plano. Não vão posição, rota, marcações, mensagens, telefone nem qualquer outro dado seu. Essa autorização serve só para o sistema parceiro confirmar que você tem direito de acesso, e é assinada digitalmente para não poder ser falsificada. Os dados oceanográficos exibidos ali vêm do Copernicus Marine e da NASA.

9. Transferência internacional de dados Parte da nossa infraestrutura técnica e alguns dos serviços listados acima operam em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita nos termos do art. 33 da LGPD, limitada ao necessário para a execução do serviço e protegida por criptografia em trânsito.

10. Por quanto tempo guardamos Dados de cadastro: enquanto a sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprir prazos legais e fiscais. Posições de GPS: por até 12 meses, para permitir consultas de histórico e apuração de ocorrências. Alertas de emergência e as mídias enviadas neles: por até 5 anos, por serem registro de ocorrência de segurança da vida no mar. Marcações, rastros e diário de fisgada: enquanto a conta existir, ou até você apagá-los. Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

11. Segurança Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas armazenadas de forma protegida, acesso restrito e registrado ao painel administrativo, e sessão única por conta (o mesmo login não funciona em dois aparelhos ao mesmo tempo). Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança que possa lhe causar risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a LGPD.

12. Seus direitos A LGPD garante a você o direito de: confirmar que tratamos seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou errados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; pedir a portabilidade; ser informado sobre com quem compartilhamos; saber o que acontece se você não consentir; e revogar o consentimento. Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para itaocaradio@gmail.com ou ligue para (28) 99987-9362. Respondemos em até 15 dias.

13. Como excluir sua conta e seus dados Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, sem precisar justificar: (a) pela página pública itaocaradio.com.br/excluir-conta, que não exige ter o aplicativo instalado; (b) por e-mail para itaocaradio@gmail.com, com o assunto "Excluir minha conta"; ou (c) por telefone ou WhatsApp para (28) 99987-9362. Em qualquer caso, informe o nome da embarcação e o telefone cadastrado, para localizarmos o registro. Ao excluir, apagamos seus dados de cadastro, suas marcações, seus rastros, seu diário de fisgada e suas mensagens. Mantemos, pelos prazos legais da seção 10, apenas os registros de emergência e os dados fiscais de mensalidade, que a lei nos obriga a guardar. Ao pedir a exclusão, você pode — se quiser — escrever o motivo. Esse texto é opcional, fica visível apenas para a estação, e é apagado junto com a conta ao fim do prazo, ou imediatamente se você cancelar o pedido.

14. Permissões do aplicativo LOCALIZAÇÃO (inclusive em segundo plano): obrigatória para o acompanhamento da frota e para o resgate — veja a seção 4. NOTIFICAÇÕES: para receber avisos da rádio, alertas de emergência e recados da estação. CÂMERA E GALERIA: apenas quando você anexa uma foto a um alerta ou a um envio. MICROFONE: apenas quando você grava um áudio para enviar. Todas podem ser revogadas nas configurações do seu celular, a qualquer momento, sem que você perca a conta.

15. Menores de idade O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos, por se tratar de ferramenta profissional de apoio à pesca e à navegação. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se soubermos que criamos uma conta de menor de idade sem autorização do responsável, excluiremos os dados.

16. Alterações desta Política Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo, por mensagem da estação ou por e-mail, sempre indicando a nova data de atualização no topo. O uso continuado após o aviso significa que você está ciente da versão nova.

17. Contato Rádio Costeira Itaóca — CNPJ 28.454.439/0001-03. Endereço: Av. Maurício de Souza e Silva, nº 615, bairro Itaoca, Itapemirim/ES, CEP 29330-000. E-mail: itaocaradio@gmail.com. Telefone: (28) 99987-9362. Site: itaocaradio.com.br. Aplicativo na web: itaocaradio.app. Itaóca Rádio Costeira CNPJ 28.454.439/0001-03 Av. Maurício de Souza e Silva, 615 — Itaoca, Itapemirim/ES — CEP 29330-000 itaocaradio@gmail.com · (28) 99987-9362